O divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente um casamento civil. No Brasil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário cumprir prazo mínimo de separação ou apresentar justificativa para solicitar o divórcio — basta a vontade de um ou de ambos os cônjuges.
Se você está passando por esse momento ou deseja entender melhor o processo, confira este guia completo.
1. Entenda os tipos de divórcio
No Brasil, existem duas formas principais de divórcio:
Divórcio consensual
Acontece quando ambas as partes concordam com a separação e com todos os termos envolvidos, como:
- partilha de bens;
- guarda dos filhos;
- pensão alimentícia;
- uso do sobrenome.
Esse tipo costuma ser mais rápido e menos burocrático.
Divórcio litigioso
Ocorre quando não há acordo entre as partes sobre algum ponto do divórcio. Nesse caso, será necessário um processo judicial, com decisão do juiz.
2. Escolha a modalidade: judicial ou extrajudicial
Divórcio extrajudicial (em cartório)
Pode ser feito quando:
✔ há consenso entre o casal;
✔ não existem filhos menores ou incapazes;
✔ ambos concordam com a divisão dos bens.
É realizado em cartório, por escritura pública, com a presença obrigatória de advogado. Geralmente é mais rápido.
Divórcio judicial
É obrigatório quando:
- há filhos menores ou incapazes;
- existe conflito entre as partes;
- há necessidade de decisão judicial.
Esse processo acontece perante a Justiça e pode levar mais tempo.
3. Reúna os documentos necessários
Os documentos podem variar conforme o caso, mas normalmente incluem:
- certidão de casamento atualizada;
- RG e CPF dos cônjuges;
- comprovante de residência;
- documentos dos filhos (se houver);
- documentos dos bens (imóveis, veículos, contas, contratos);
- pacto antenupcial (se existir).
4. Defina questões importantes
Antes de iniciar o processo, é importante decidir:
- como será feita a partilha dos bens;
- guarda dos filhos;
- valor da pensão alimentícia;
- manutenção ou retirada do sobrenome do ex-cônjuge.
Esses pontos ajudam a tornar o processo mais ágil, principalmente no divórcio consensual.
5. Conte com um advogado
No Brasil, a presença de advogado é obrigatória, inclusive em divórcios feitos em cartório. Caso não tenha condições financeiras, é possível buscar auxílio na Defensoria Pública.
6. Formalização e averbação
Após a conclusão:
- no divórcio em cartório, é emitida a escritura pública;
- no judicial, é expedida a decisão do juiz.
Depois disso, é feita a averbação no registro civil para atualizar oficialmente o estado civil.
Quanto tempo demora?
O prazo depende do tipo de divórcio:
- extrajudicial: pode levar poucos dias ou semanas;
- judicial: pode durar meses ou mais, dependendo da complexidade.
Conclusão
Embora o divórcio seja um momento delicado, conhecer o processo ajuda a reduzir inseguranças e facilita a tomada de decisões. Com orientação jurídica adequada, é possível conduzir tudo de forma mais tranquila, segura e organizada.